Novo Programa Confia da Receita Federal: reduza riscos e ganhe segurança fiscal

O Programa Confia da Receita Federal chega como resposta aos desafios enfrentados por prestadores de serviço que buscam reduzir riscos fiscais e evitar penalidades graves.

São apenas 40 vagas para pessoas jurídicas, com período de inscrição entre 26 de janeiro e 20 de fevereiro de 2026, oferecendo um caminho estruturado para alinhar suas práticas tributárias às normas da RFB.

Por meio de etapas claras — da autoavaliação à certificação —, sua empresa conquista maior agilidade, previsibilidade e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que fortalece a transparência e a colaboração com o fisco.

Os riscos de não estar em conformidade fiscal

A falta de alinhamento às normas da Receita Federal expõe sua empresa a penalidades severas e custos inesperados. A não observância das obrigações tributárias pode gerar autuações, fiscalizações mais rígidas e disputas judiciais que consomem tempo e recursos.

Entre as principais consequências estão:

• Multas elevadas, que podem chegar a 150% do valor devido;
• Juros e atualização monetária, encarecendo o débito;
• Autuações fiscais e bloqueio de certidões negativas;
• Impedimentos para participação em licitações e obtenção de financiamentos;
• Ações judiciais e execuções fiscais, com risco de penhora de bens;
• Perda de credibilidade e danos à reputação no mercado.

Esses impactos financeiros e operacionais comprometem o fluxo de caixa, afetam o crescimento do negócio e podem comprometer a sustentabilidade da empresa. Entender e prevenir tais riscos é essencial para manter a saúde fiscal e a confiança junto ao fisco.

Como funciona o Programa Confia: etapas e cronograma de adesão

O Programa Confia segue um processo organizado em seis etapas, garantindo clareza e segurança para as empresas interessadas em obter a certificação fiscal cooperativa.

• Abertura de vagas: portaria da Receita Federal define número de vagas e condições para inscrição.
• Autoavaliação: a empresa verifica a adequação de suas políticas e procedimentos internos aos requisitos do programa.
• Requerimento: envio eletrônico do pedido de adesão acompanhado da documentação exigida.
• Validação: a Receita Federal analisa o atendimento aos critérios, regras e requisitos estabelecidos.
• Elaboração do plano de trabalho: empresa e Receita definem os temas tributários a serem trabalhados cooperativamente.
• Certificação: concedida ao participante aprovado na validação e com plano de trabalho ratificado pelo coordenador do Centro Confia.

O período de adesão vai de 26 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026, com inscrições realizadas exclusivamente pela plataforma eletrônica da Receita Federal.

Quem pode participar do Confia: requisitos essenciais

Para aderir ao Programa Confia, as empresas devem atender a critérios rigorosos estabelecidos pela Receita Federal, garantindo perfil de maior porte e solidez fiscal. Confira os principais requisitos:

• Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) válida;
• Classificação como Pessoa Jurídica Especial no serviço de Monitoramento de Maiores Contribuintes da RFB;
• Receita bruta declarada, no regime de Lucro Real, de, no mínimo, R$ 2 bilhões;
• Débitos tributários declarados de, pelo menos, R$ 100 milhões;
• Grau de endividamento igual ou inferior a 30%, calculado pelas relações:
  • Dívida Consolidada ÷ Ativo Total;
  • Dívida Consolidada ÷ Receita Média dos últimos 3 anos.

O cálculo do grau de endividamento considera valores apurados em 31/12/2025 e a média da receita bruta dos anos-calendário de 2022, 2023 e 2024. Atenção a essas condições para garantir a elegibilidade e evitar indeferimento da adesão.

Benefícios de aderir ao Programa Confia

Participar do Programa Confia oferece vantagens concretas para empresas que buscam aprimorar sua gestão fiscal e fortalecer sua posição no mercado. Veja os principais ganhos práticos:

• Redução de litígios e penalidades: ao seguir um modelo cooperativo, sua empresa diminui a probabilidade de autuações, contestando menos notificações e evitando multas elevadas.
• Maior segurança jurídica: a validação prévia de procedimentos e interpretações da legislação tributária garante previsibilidade e minimiza surpresas em auditorias e fiscalizações.
• Relacionamento colaborativo com a Receita Federal: o diálogo estruturado durante o programa favorece a solução rápida de dúvidas, fortalecendo a confiança mútua e agilizando processos.
• Melhoria na gestão de riscos fiscais: o Plano de Trabalho Confia direciona ações preventivas, identifica pontos críticos e estabelece controles internos eficazes, reduzindo exposições futuras.

Essas vantagens se traduzem em economia de tempo e recursos, maior credibilidade junto a clientes e parceiros e um ambiente fiscal mais estável. ao adotar as práticas recomendadas pelo Confia, sua empresa fica preparada para enfrentar desafios tributários com mais eficiência e competitividade.

Como a CONTA1 CONTABILIDADE pode apoiar sua adesão ao Confia

A CONTA1 CONTABILIDADE oferece apoio consultivo especializado para orientar sua empresa em todas as etapas do Programa Confia. Por meio da contabilidade consultiva, conduzimos uma avaliação detalhada das suas práticas fiscais, identificando possíveis falhas e sugerindo ajustes para atender aos requisitos de elegibilidade do programa.

Nossa atuação em gestão financeira e planejamento tributário garante a elaboração de documentos e relatórios exigidos pela Receita Federal, além de suportar a construção do Plano de Trabalho Confia. Com acompanhamento contínuo, auxiliamos na implementação de controles internos e na preparação para a validação final, promovendo mais confiança e segurança jurídica ao longo de todo o processo.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal lança novo Programa de conformidade fiscal para empresas