Alerta para MEIs: mais de 340 mil em risco de exclusão por atrasos

Você sabia que mais de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) receberam notificações da Receita Federal por atraso no pagamento de dívidas parceladas? Esse cenário coloca em risco o desenquadramento automático do Simples Nacional, o que pode interromper o acesso a benefícios fundamentais para o seu negócio.

Quando o MEI perde o enquadramento, deixa de poder emitir nota fiscal, sofre restrições de crédito e fica sem a proteção do INSS. O não pagamento de mais de seis parcelas vencidas também eleva multas e encargos, agravando ainda mais a situação.

O microempreendedor tem até 90 dias após a notificação para regularizar os débitos. Confira a seguir orientações essenciais para manter seu MEI em dia e evitar surpresas indesejadas.

O grave risco de desenquadramento para MEIs

Atualmente, cerca de 340 mil MEIs enfrentam o risco de desenquadramento do Simples Nacional devido a atrasos em parcelas de dívidas. Essa exclusão automática compromete imediatamente a capacidade de emitir notas fiscais, dificultando vendas e parcerias. Além disso, o desenquadramento resulta em restrições de acesso a crédito e na perda de benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Sem o regime simplificado, o empreendedor passa a enfrentar cobranças de alíquotas mais elevadas e multas maiores, o que pode agravar a situação financeira do negócio. Diante desse cenário, a regularização dos débitos torna-se urgente para evitar impactos diretos e preservar a continuidade das atividades.

Entenda o parcelamento de débitos do MEI

O sistema de parcelamento de débitos permite que o MEI quite valores em atraso de maneira mais suave, evitando o desenquadramento automático do Simples Nacional. Ele abrange pagamentos mensais obrigatórios, como a guia DAS, e outras dívidas fiscais.

Em 2025, a Receita Federal ampliou a flexibilidade desse mecanismo, dando ao microempreendedor maior autonomia para ajustar o fluxo de caixa conforme a realidade do negócio.

• Valor mínimo: R$ 50,00 por documento;
• Limite máximo: até 60 parcelas;
• Liberdade para escolher o número exato de parcelas;
• Possibilidade de nova negociação em caso de novas pendências.

Com essas mudanças, o MEI ganha mais opções para organizar suas finanças e manter-se em dia sem comprometer o enquadramento no regime simplificado.

A regra das seis parcelas e seus impactos

Após solicitar o parcelamento de débitos, o MEI deve ficar atento a uma regra crucial: não podem haver mais de seis parcelas em atraso simultâneo. Extrapolar esse limite aciona automaticamente o processo de exclusão do Simples Nacional.

Quando a Receita Federal identifica o descumprimento, envia uma notificação ao microempreendedor, que passa a contar com um prazo de 90 dias para regularizar todos os débitos em aberto.

Caso o MEI não quite essas pendências dentro desse período, o desenquadramento do regime simplificado será formalizado a partir de 1º de janeiro de 2026, resultando em:

• Perda do direito de emissão de notas fiscais pelo CNPJ;
• Suspensão de benefícios previdenciários do INSS ligados ao MEI;
• Aplicação de multas e encargos sobre os valores em atraso;
• Cobranças de tributos em alíquotas superiores às do Simples Nacional.

Por isso, acompanhe regularmente o status de suas parcelas e utilize o prazo de 90 dias para evitar consequências que comprometem a continuidade e a saúde financeira do negócio.

Como regularizar seu MEI e evitar novas multas

Para manter seu MEI em dia e evitar acréscimos de multas e encargos, siga este passo a passo:

• Abra o Portal de Serviços da Receita Federal e faça login com sua conta gov.br ou certificado digital para consultar o extrato de débitos.
• No Portal do Simples Nacional, acesse “Serviços” > “Parcelamento” para verificar valores pendentes e datas de vencimento.
• Escolha a opção de nova negociação, defina o número de parcelas dentro dos limites permitidos e gere o termo de acordo.
• Utilize ferramentas digitais de gestão ou sistemas de contabilidade online para automatizar a emissão de boletos e lembretes de pagamento.
• Programe débito automático ou agende alertas para não ultrapassar o limite de seis parcelas em atraso e manter o parcelamento ativo.

Revise mensalmente suas obrigações e confirme o pagamento das guias DAS para garantir o enquadramento no Simples Nacional e a continuidade dos benefícios.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Mais de 340 mil MEIs correm risco de exclusão por atraso de pagamentos