IVA na Reforma Tributária: prepare sua empresa para a maior mudança tributária em décadas

Em 2025, a sanção da Lei Complementar nº 214 instituiu o IVA dual no Brasil, substituindo gradualmente ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS. Essa transformação no modelo de tributação sobre o consumo representa a maior mudança fiscal em décadas e exige das empresas revisões profundas em operações, processos e sistemas para garantir conformidade.

Para o prestador de serviços, o novo sistema não cumulativo traz desafios imediatos em controles e cálculos. Não espere o cronograma avançar: comece já a avaliar impactos e mapear ajustes necessários, sob o risco de aumentar custos e retrabalho.

Atenção: o novo IVA dual pode aumentar sua carga de trabalho e custos operacionais

O prazo para adequação ao novo IVA dual é curto, e a falta de ação imediata pode acarretar:

• Interrupções nos processos de faturamento e apuração;
• Multas e juros por cálculo incorreto ou entrega fora do prazo;
• Aumento do retrabalho e dos custos operacionais com adequações emergenciais;
• Redução do fluxo de caixa devido ao aproveitamento incorreto de créditos fiscais;
• Riscos elevados de fiscalização e passivos tributários inesperados.

Sem um diagnóstico antecipado e ajustes nos sistemas, sua empresa corre o risco de enfrentar gargalos nas rotinas contábeis e financeiras, comprometendo a competitividade e a sustentabilidade do negócio. Inicie agora a revisão de operações para garantir uma transição tranquila e evitar surpresas onerosas.

O que muda de verdade com a implantação do IVA dual

O IVA dual será composto por dois tributos principais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ambos adotam a lógica de valor agregado, eliminando a cumulatividade e simplificando a apuração.

Na prática, a transição ocorrerá em etapas que substituirão, de forma gradual, os tributos atuais:

• ICMS e ISS serão incorporados ao IBS, unificando a tributação estadual e municipal sobre bens e serviços;
• PIS e Cofins se fundem na CBS, centralizando a contribuição de competência federal.

Essa reestruturação exige que as empresas revisem:

• Processos de emissão de notas fiscais, adequando códigos e alíquotas;
• Sistemas de ERP, para apontar corretamente débitos e créditos;
• Fluxos de trabalho contábil e financeiro, garantindo que os novos lançamentos reflitam o modelo de não cumulatividade.

A urgência decorre do cronograma legislativo: prazos curtos para testes, parametrizações e treinamentos. Sem essa preparação, a empresa pode enfrentar falhas na apuração, prejuízos de caixa e riscos de autuação. Iniciar imediatamente a adaptação evita retrabalhos e protege a saúde financeira do negócio.

Como o modelo de valor agregado transformará seus processos e cálculos

A não cumulatividade do IVA permite descontar o imposto pago na aquisição de insumos (crédito) do imposto cobrado na venda de bens ou serviços (débito). O resultado, saldo a pagar, corresponde apenas ao imposto sobre o valor efetivamente agregado pela empresa.

Exemplo prático:

• Recurso adquirido por R$ 27,45 (preço do produto + IPI + frete);
• Alíquota de IVA: 140%;
• Crédito na compra: R$ 27,45 × 140% = R$ 38,43;
• Base de venda com valor agregado: R$ 38,43;
• Débito na venda: R$ 38,43 × 140% = R$ 53,80;
• IVA devido (débito – crédito): R$ 53,80 – R$ 38,43 = R$ 15,37.

Com esse método, sua empresa recolhe apenas os R$ 15,37 referentes ao valor agregado na produção, eliminando a cobrança em cascata do modelo atual. Para operar com o IVA dual, será necessário ajustar sistemas de ERP e fluxos internos, garantindo o registro preciso dos créditos e débitos e a conformidade na apuração tributária.

Vantagens esperadas e principais desafios na adoção do IVA

O novo IVA dual oferece benefícios impactantes para a gestão tributária:

• Neutralidade tributária: decisões embasadas em eficiência econômica, não em vantagens fiscais.
• Simplicidade de apuração: base única de cálculo e regras padronizadas.
• Transparência: rastreio claro do imposto e distribuição equilibrada entre União, Estados e Municípios.
• Redução da guerra fiscal: incidência no local de consumo, minimizando disputas entre entes federativos.

Apesar das vantagens, a transição para o novo modelo apresenta desafios operacionais e estratégicos:

• Adequação de sistemas de ERP e plataformas de gestão para registrar corretamente créditos e débitos.
• Capacitação da equipe contábil e financeira nas regras de valor agregado e novas alíquotas.
• Revisão de processos internos e controles para garantir a não cumulatividade do tributo.
• Gestão do fluxo de caixa no período de migração e aproveitamento de créditos acumulados.
• Cumprimento de cronogramas de testes, parametrizações e entrega de obrigações acessórias.

Passos essenciais para adaptar sistemas e garantir conformidade

Para navegar pela transição ao IVA dual com segurança, organize as seguintes etapas práticas:

• Mapeamento de operações: identifique todos os pontos de incidência de tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, Cofins) e como eles serão substituídos pelo IBS e pela CBS;
• Atualização de sistemas: revise parametrizações de ERP, módulos de faturamento e apuração para refletir o cálculo de débito e crédito do IVA;
• Ajuste de processos internos: redefina fluxos de lançamento contábil, aprovação de notas fiscais e conciliação bancária, garantindo o registro correto de créditos e débitos;
• Capacitação da equipe: promova treinamentos práticos sobre as novas alíquotas, regimes de apuração e obrigações acessórias do IVA;
• Planejamento estratégico: elabore cronogramas de testes, validação de cálculos e migração de dados, com marcos claros para homologação;
• Monitoramento contínuo: implemente auditorias internas periódicas para detectar divergências e ajustar processos antes da fase de obrigatoriedade.

Com essas ações estruturadas, o prestador de serviço minimizará riscos de autuações e garantirá que sistemas e equipes estejam alinhados à nova lógica de tributação por valor agregado.

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A CONTA1 Contabilidade está à disposição para oferecer suporte consultivo na adaptação ao IVA dual, esclarecendo dúvidas e orientando sobre ajustes em processos, sistemas e controles. Nosso objetivo é compartilhar conhecimento técnico e prático, sem tom de venda, para que você tenha segurança e clareza em cada etapa da transição.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse IVA na Reforma Tributária: entenda impactos nas empresas