Receita Federal abre prazo para IRPF 2026: evite multas e garanta sua restituição

O prazo para a entrega da declaração do IRPF 2026 será aberto em 23 de março e se encerra em 29 de maio. Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, multa de até 20% do imposto devido e fica com o CPF pendente de regularização.

As restituições começam em 29 de maio, em quatro lotes, e a Receita Federal espera que 80% dos contribuintes recebam os valores até 30 de junho. A declaração pré-preenchida chega com dados do e-Social e da Receita Saúde, reduzindo erros e agilizando o preenchimento.

Organize seus documentos com antecedência para evitar contratempos, garantir o cumprimento das obrigações e receber sua restituição de forma mais rápida.

Multas e pendências: o risco de perder o prazo de declaração

Quem não entregar a declaração até 29 de maio está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF fica pendente de regularização na Receita Federal, impedindo a emissão de certidões negativas e gerando restrições cadastrais junto a bancos e órgãos públicos. Ficar atento ao prazo é essencial para evitar penalidades financeiras e burocráticas.

Cronograma 2026: datas, programa e envio da declaração

Fique atento às principais etapas do IRPF 2026 para garantir envio dentro do prazo:

• 20/03: disponibilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) no site da Receita Federal, com opção de declaração pré-preenchida;
• 23/03: abertura do prazo para transmissão da declaração ao fisco;
• 29/05: encerramento do prazo de entrega sem possibilidade de prorrogação, sob pena de multa e pendências cadastrais.

Declaração pré-preenchida e inovações tecnológicas

Este ano, a declaração pré-preenchida chega mais completa, oferecendo ao contribuinte dados atualizados e integrados que simplificam o preenchimento e reduzem a chance de inconsistências:

• Receita Saúde: importação automática de mais de 30 milhões de recibos médicos;
• e-Social: informações sobre empregados domésticos disponíveis desde o início;
• IRRF sobre renda variável: consolidação de ganhos em bolsa e operações financeiras;
• Recuperação de DARFs: dados de pagamentos tributários previamente efetuados.

Além disso, o Programa Gerador da Declaração e o aplicativo “Meu Imposto de Renda” ganharam interface mais intuitiva e alertas inteligentes que sinalizam possíveis erros—como chaves Pix não vinculadas ao CPF e despesas médicas sem comprovante—orientando o usuário em tempo real. Com essas tecnologias, o processo se torna mais ágil, seguro e menos suscetível a falhas, diminuindo o risco de cair na malha fina e garantindo maior tranquilidade na hora do envio.

Quem está obrigado a declarar em 2026

Em 2026, devem apresentar a DIRPF as pessoas físicas que, em 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00;
• Obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00;
• Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com ganho líquido acima de R$ 40.000,00;
• Posuíram, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos (incluindo terra nua) com valor total superior a R$ 800.000,00;
• Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2025 e estavam nessa condição em 31/12/2025.

Restituições mais ágeis: quatro lotes e prioridade por perfil

A Receita Federal distribuirá as restituições do IRPF 2026 em quatro lotes, com previsão de pagamentos em 29/05, 30/06, 31/07 e 31/08. O objetivo é liberar, já nos dois primeiros lotes, 80% dos valores devidos até 30 de junho, acelerando o retorno dos recursos aos contribuintes. Para organizar essa distribuição, foi definida uma ordem de prioridade que considera faixa etária, condição de saúde, vínculo profissional e uso de facilidades tecnológicas.

• 1º) Contribuintes com 80 anos ou mais;
• 2º) Contribuintes com 60 a 79 anos, portadores de deficiência ou doença grave;
• 3º) Assistentes de educação (magistério) como principal fonte de renda;
• 4º) Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por restituição via Pix;
• 5º) Quem usou exclusivamente a pré-preenchida ou escolheu Pix;
• 6º) Demais contribuintes, conforme ordem de entrega ao fisco.

Com esse modelo, a Receita busca reduzir o número de lotes dos tradicionais cinco para quatro, garantindo maior rapidez e previsibilidade no recebimento das restituições.

Lote automático para não obrigados: como funciona

Para contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas tiveram Imposto de Renda retido na fonte — como quem recebeu salário apenas no início do ano — a Receita Federal vai gerar a declaração automaticamente. A medida beneficia até 4 milhões de pessoas, com valor médio de restituição de R$ 125.

• Geração da declaração automática a partir de 15/06;
• Crédito em conta via Pix ou depósito bancário a partir de 15/07;
• Limite de restituição de até R$ 1.000;
• Critérios: CPF regular e chave Pix vinculada;
• Consulta e retificação online pelo portal da Receita Federal.

O contribuinte poderá verificar a existência da declaração automática na página da Receita Federal (gov.br/receitafederal) e, se desejar, ajustar ou complementar os dados antes do crédito ser efetivado. Essa iniciativa visa agilizar o reembolso sem que seja necessário o envio manual de documentos.

Suporte ao contribuinte: lives, eventos e plataformas de atendimento

Para auxiliar os contribuintes durante o período de entrega do IRPF 2026, a Receita Federal ampliou os canais de suporte e orientação, mesclando atendimentos ao vivo, ações presenciais e ferramentas digitais.

• Lives semanais às quartas-feiras, transmitidas nos canais oficiais da Receita Federal, com orientações sobre preenchimento e respostas a dúvidas em tempo real;
• Dia D Declare Certo (10 de abril), ação conjunta com entidades contábeis para atendimento presencial em praças, shoppings e demais espaços públicos;
• Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível a partir de 20/03 no site da Receita Federal, incorporando recursos de declaração pré-preenchida e checagem automática de inconsistências;
• Sistema “Meu Imposto de Renda”, aplicativo móvel acessível via GOV.BR, com interface intuitiva, alertas de erros comuns e recuperação automática de dados cadastrais;
• Portal e-CAC, ambiente online para envio, consulta e retificação de declarações, além de atendimento virtual e emissão de comprovantes, disponível pelo endereço gov.br/receitafederal.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Receita Federal. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio