Não Seja Pego de Surpresa: Ajustes no eSocial S-1.3 Entram em Vigor em Fevereiro

Em fevereiro, o eSocial atualiza a versão S-1.3 com a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, trazendo ajustes nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD. Publicada em 13/02/2026, essa atualização já está em produção restrita e segue em fases até abril.

Para prestadores de serviços contábeis, antecipar-se é fundamental para evitar inconsistências e penalidades. Confira os pontos-chave:

• Revisão de eventos periódicos, não periódicos e de processos trabalhistas
• Aprimoramento das validações de FGTS, óbito, classificação tributária e precatórios
• Cronograma de implantação em produção restrita e geral até abril

Riscos de não se adequar aos novos leiautes do eSocial

Manter sistemas e processos ancorados em versões antigas do eSocial expõe as empresas a rejeições de eventos, inconsistências cadastrais e bloqueios no envio de informações trabalhistas e previdenciárias. Sem a adequação ao leiaute S-1.3, as organizações ficam sujeitas a falhas no cruzamento de dados pelo Fisco, gerando notificações automáticas e possíveis autuações.

As penalidades e impactos mais comuns incluem:

• Multas diárias por atraso ou envio incorreto de eventos;
• Autuações na fiscalização do trabalho e do FGTS;
• Suspensão de certidões negativas, prejudicando participação em licitações;
• Aumento de passivos trabalhistas e previdenciários por dados divergentes;
• Retrabalho operacional em retificações e possíveis ações judiciais.

Além dos custos diretos, a falta de conformidade compromete a credibilidade das informações e dificulta o planejamento estratégico, pois gera incertezas sobre a situação fiscal e trabalhista da empresa.

Principais mudanças da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026

A Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 consolida ajustes essenciais nos principais componentes do eSocial, garantindo alinhamento à Portaria Consolidada MTE nº 1/2025 e maior consistência nas informações. As alterações se concentram em quatro frentes:

• Leiautes: inclusão de novos campos para detalhamento de classificação tributária; revisão de grupos de eventos periódicos (S-1200 a S-1299), não periódicos (S-2200 a S-2400) e de processos trabalhistas (S-2306).
• Tabelas: atualização de códigos de FGTS e óbito; incorporação de tabelas de precatórios da Justiça Comum, garantindo registro uniformizado de valores e prazos.
• Regras de validação: reforço nos cruzamentos de dados relativos a falecimento de trabalhadores, comprovação de vínculo empregatício e consistência de bases de cálculo de tributos.
• Esquemas XSD: revisão de estruturas e atributos XML; harmonização de namespaces; correção de padrões que impactam o envio de lotes e a interoperabilidade entre sistemas.

Essas mudanças já estão disponíveis em ambiente de produção restrita e seguirão em implementação faseada até abril de 2026, preparando os sistemas para o ambiente de produção geral.

Cronograma de implementação: produção restrita e produção geral

O cronograma de implantação do eSocial S-1.3 está dividido em duas fases principais, com marcos até abril de 2026:

• 13 de fevereiro: publicação da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 e disponibilização inicial dos leiautes ajustados em ambiente de produção restrita;
• 24 de fevereiro: conclusão das adequações obrigatórias da versão consolidada S-1.3 (NT 06/2026) em produção restrita, com validações de eventos periódicos, não periódicos e de processos trabalhistas;
• 6 de abril: liberação da segunda fase de ajustes em ambiente de produção restrita, incluindo revisões finais em tabelas, regras de validação e esquemas XSD;
• 27 de abril: entrada em vigor em produção geral da versão S-1.3, completando o ciclo de implementação e permitindo o envio de todos os eventos conforme os novos leiautes.

Manter o alinhamento com esses prazos é essencial para testes, homologação e atualização de sistemas, garantindo o envio correto das informações trabalhistas e previdenciárias dentro dos padrões exigidos.

Impactos na rotina de prestadores de serviços contábeis

As alterações trazidas pela Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 exigem que prestadores de serviços contábeis revisem processos internos, atualizem parâmetros de sistemas e reforcem controles de qualidade. A necessidade de validações mais rigorosas e campos adicionais nos leiautes implica em mais testes e homologações, com prazo reduzido entre cada fase de implementação.

Para garantir a conformidade e evitar retrabalhos, recomenda-se:

• Mapear todos os eventos periódicos, não periódicos e de processos trabalhistas que utilizam leiautes S-1.3;
• Atualizar o sistema contábil para suportar os novos campos, tabelas e regras de validação;
• Realizar testes em ambiente de produção restrita assim que cada fase estiver disponível;
• Desenvolver check-lists de conferência de dados antes do envio dos lotes;
• Treinar as equipes internas e estimar o tempo extra necessário para ajustes;
• Estabelecer canal de comunicação com clientes para coletar informações atualizadas;
• Documentar procedimentos revisados e manter plano de contingência para possíveis rejeições;
• Acompanhar o cronograma de abril para planejar homologações finais e o início das operações em produção geral.

Como a CONTA1 CONTABILIDADE pode auxiliar

Para garantir que seu sistema esteja preparado para o eSocial S-1.3, a CONTA1 CONTABILIDADE atua de forma consultiva, auxiliando na interpretação das novas especificações e na atualização dos processos internos. Nosso trabalho foca em compreender o fluxo de envio de eventos e identificar quais áreas demandam ajustes nos leiautes, tabelas e validações.

Entre as principais frentes de apoio realizadas estão:

• Mapeamento dos eventos periódicos, não periódicos e trabalhistas para alinhar cada processo aos novos campos e regras;
• Elaboração de check-lists personalizados para conferência dos dados antes da transmissão, reduzindo rejeições e retrabalho;
• Planejamento de testes em ambiente de produção restrita, com cronogramas ajustados à sua rotina;
• Criação de relatórios gerenciais para monitorar o cumprimento de prazos e acompanhar possíveis inconsistências;
• Orientação na organização documental e controles internos, garantindo rastreabilidade e segurança das informações.

Além disso, aliamos a gestão financeira à contabilidade consultiva, auxiliando no planejamento de custos e recursos necessários para a implementação das mudanças, de modo a assegurar uma transição eficiente e sem sobressaltos.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse eSocial terá ajustes nos Leiautes Versão S-1.3 em fevereiro