Novo sistema do CNJ une dados da Receita, PF e Justiça: saiba o impacto nas análises contábeis

Com a nova Consulta Nacional de Pessoas, lançada pelo CNJ, magistrados agora acessam em tempo real informações da Receita Federal, Polícia Federal e sistemas judiciais em um único ambiente. Essa integração poderosa tem potencial para expor irregularidades fiscais e criminais antes ocultas, criando riscos significativos para quem não estiver devidamente preparado.

Para prestadores de serviço contábil, essa mudança exige revisão de rotinas e estratégias de compliance. A capacidade de identificar inconsistências com poucos cliques impõe uma análise mais rigorosa de dados e documentação, garantindo que você antecipe desafios e ofereça soluções eficazes aos seus clientes.

Atenção: consultas mais rápidas podem expor inconsistências fiscais e criminais

A Consulta Nacional de Pessoas é uma plataforma lançada pelo CNJ que centraliza, em um mesmo ambiente, os principais bancos de dados oficiais. Com poucos cliques, magistrados têm acesso automático a uma visão completa de indivíduos e empresas envolvidos em processos judiciais.

O sistema realiza o cruzamento em tempo real de informações de diferentes órgãos, como:

• Receita Federal: cadastro de pessoas físicas e jurídicas, situação fiscal e declarações;
• Polícia Federal: antecedentes criminais integrados por meio da Folha de Antecedentes Criminais (FAC);
• SEEU e plataformas eletrônicas de processo: histórico de ações, movimentações processuais e documentos anexados.

Ao consolidar esses dados, a plataforma elimina a necessidade de consultas manuais em sistemas distintos, reduz atrasos na obtenção de relatórios e aumenta significativamente a precisão das informações disponíveis para análise.

O que é a Consulta Nacional de Pessoas e como funciona

A Consulta Nacional de Pessoas é uma solução digital desenvolvida pelo CNJ como parte do Programa Justiça 4.0. A plataforma integra, em um único ambiente, dados de diferentes sistemas oficiais — Receita Federal, Polícia Federal, SEEU e processos eletrônicos — para fornecer informações consolidadas sobre pessoas físicas e jurídicas.

Com poucos cliques, magistrados e servidores autorizados conseguem gerar um dossiê completo usando parâmetros como CPF, CNPJ, nome ou data de nascimento. O sistema cruza em tempo real dados cadastrais, vínculos societários, históricos processuais e registros de antecedentes criminais. Essa centralização reduz retrabalhos e acelera a análise de casos, mantendo a segurança e o sigilo previstos na LGPD e garantindo o uso responsável dos dados.

Dados disponíveis na plataforma

A plataforma disponibiliza dados fundamentais para análises contábeis mais completas e seguras:

• CPF: identificação única do contribuinte, permite cruzar informações sobre declarações de imposto de renda, pendências fiscais e regularidade cadastral.
• CNPJ: referência para empresas, inclui situação cadastral, ramo de atividade e histórico de entregas de obrigações acessórias, essencial para verificar conformidade societária e tributária.
• Antecedentes criminais: registros da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) fornecem informações sobre infrações, apoiando a avaliação de riscos na contratação de sócios e na responsabilização tributária.
• Vínculos societários: detalha participações e cargos em outras empresas, auxiliando na análise de estrutura corporativa, riscos de responsabilidade solidária e planejamento de operações complexas.
• Endereços e telefones: confirma locais de funcionamento e contatos oficiais, imprescindíveis para notificações fiscais, diligências e validação de dados cadastrais em processos de auditoria.

Benefícios para o Judiciário

A agilidade e a precisão das consultas na plataforma promovem ganhos significativos para o Judiciário, permitindo decisões mais fundamentadas e a redução de prazos processuais.

• Redução de prazos: eliminação de etapas manuais acelera o andamento dos processos judiciais.
• Decisões mais embasadas: dados consolidados garantem maior confiabilidade nas sentenças e despachos.
• Eficiência operacional: magistrados e servidores dedicam menos tempo à busca de informações e mais à análise jurídica.
• Segurança e conformidade: integração respeita a LGPD, assegurando o uso responsável e sigiloso dos dados.

Impactos diretos nas rotinas de compliance contábil

O acesso instantâneo a dados judiciais pela Consulta Nacional de Pessoas transforma as rotinas de compliance contábil, permitindo que contadores obtenham informações consolidadas e atualizadas em poucos cliques. Com isso, é possível antecipar riscos fiscais e societários, otimizar a preparação documental e fortalecer processos de due diligence.

• Mapeamento de riscos: identificação precoce de inconsistências cadastrais e pendências fiscais, reduzindo surpresas em auditorias e fiscalizações;
• Agilidade na coleta de documentos: cruzamento de CPF, CNPJ e vínculos societários facilita a seleção de comprovantes e registros necessários para relatórios contábeis;
• Fortalecimento da due diligence: verificação de antecedentes criminais de sócios e administradores embasa pareceres de integridade e avaliação de reputação;
• Padronização de processos: acesso uniforme a endereços, telefones e históricos processuais garante consistência em check-lists e fluxos de trabalho;
• Resposta rápida a demandas: geração de dossiês completos acelera a entrega de informações em casos de recuperações judiciais, litígios tributários e fiscalizações.

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Na CONTA1 CONTABILIDADE, entendemos a complexidade de manter processos contábeis e fiscais em dia diante das novas ferramentas de consulta. Nossos serviços de contabilidade consultiva e gestão financeira oferecem diagnósticos precisos para que prestadores de serviço antecipem e corrijam irregularidades antes que sejam identificadas pelo Judiciário.

Com foco em Lucro Real e compliance, auxiliamos na:

• Revisão de obrigações fiscais: conferência de declarações e relatórios para garantir aderência aos padrões da Receita;
• Mapeamento financeiro: análise de fluxos de caixa e indicadores para otimizar a saúde financeira da empresa;
• Estratégia tributária: identificação de oportunidades de créditos fiscais e regimes mais favoráveis;
• Padronização de processos: implementação de checklists e controles internos alinhados à LGPD e às exigências judiciais;
• Suporte em auditorias: preparação de dossiês contábeis completos para disputas fiscais, recuperações judiciais e litígios.

Com nossa abordagem personalizada, você aprimora a gestão dos recursos, fortalece a conformidade e ganha tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Sistema cruza dados da Receita, PF e Justiça