ISS-SP altera correlação entre CNAE e ISS: o que todo prestador de serviço precisa saber

Em 18/02/2026, a Prefeitura Municipal de São Paulo publicou a Instrução Normativa SF/Surem nº 01/2026, revisando a correlação entre CNAE e lista de serviços do ISS, com efeitos retroativos a 01/01/2026.

Para prestadores de serviço, o enquadramento incorreto pode resultar em penalidades fiscais e custos extras inesperados.

Nos próximos tópicos, descubra as principais mudanças na tabela de correlação e saiba como verificar sua classificação para manter a conformidade no ISS-SP.

O alerta que pode impactar suas finanças

Um enquadramento incorreto no ISS-SP pode resultar em penalidades severas e custos inesperados, afetando diretamente o desempenho financeiro da sua empresa.

Entre os principais riscos, destacam-se:

• Multas moratórias e de ofício, que podem crescer com juros diários;
• Juros e atualização monetária sobre valores de ISS não recolhidos;
• Notificações e autuações fiscais decorrentes de divergências no enquadramento;
• Obrigações retroativas, gerando desembolsos extras para regularização;
• Aumento de custos administrativos com processos de revisão contábil.

Essas consequências podem comprometer o fluxo de caixa, reduzir margens de lucro e expor o negócio a riscos de fiscalização mais rigorosa. Por isso, é fundamental revisar o CNAE e o respectivo item na lista de serviços o quanto antes.

Principais mudanças da Instrução Normativa SF/Surem nº 01/2026

A Instrução Normativa SF/Surem nº 01/2026 promoveu ajustes pontuais na correlação entre CNAE e lista de serviços do ISS-SP, com foco em realinhar categorias de atividades e eliminar distorções no enquadramento fiscal.

• Inclusões: novos CNAEs foram adicionados para serviços de tecnologia, consultoria especializada e atividades de apoio administrativo, passando agora a integrar itens específicos da lista municipal.
• Exclusões: códigos obsoletos ou que migraram para legislações especiais foram retirados da tabela, evitando enquadramentos incorretos e conflitos de tributação.

Essas alterações ajustam a correspondência entre cada CNAE e o respectivo serviço tributado, garantindo maior precisão no cálculo do ISS. Empresas devem conferir se o seu código foi impactado para assegurar que a atividade esteja alocada no item correto da lista, evitando erros na apuração e possíveis autuações.

Efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026

As alterações promovidas pela Instrução Normativa SF/Surem nº 01/2026 retroagem a 1º de janeiro de 2026, ou seja, todos os novos enquadramentos de CNAE devem ser aplicados desde o início do ano-calendário. Isso implica que qualquer diferença no cálculo do ISS referente a janeiro e fevereiro já entregues precisa ser revista.

Para evitar inconsistências fiscais e encargos adicionais decorrentes de apurações incorretas, as empresas devem:

• Verificar as guias de ISS já pagas desde 01/01/2026 e identificar possíveis variações de alíquota ou base de cálculo;
• Emitir declarações e guias retificadoras para corrigir valores, caso o CNAE tenha sido incluído ou excluído da tabela;
• Pagar eventuais diferenças com acréscimos de multa e juros, evitando autuações futuras;
• Atualizar o sistema contábil e fiscal para refletir imediatamente o novo enquadramento.

Ao revisar prontamente a apuração do ISS, sua empresa assegura a conformidade com a norma municipal, previne surpresas financeiras e minimiza riscos de fiscalização.

Como consultar a tabela de correlação atualizada

Para acessar a Instrução Normativa SF/Surem nº 01/2026 e a tabela de correlação CNAE–ISS, siga os passos abaixo:

• Acesse o portal do Diário Oficial do Município de São Paulo: https://www.prefeitura.sp.gov.br/diariooficial.
• Selecione a opção “Edições Anteriores” e informe a data de publicação: 18/02/2026.
• Na lista de atos oficiais, localize a Instrução Normativa SF/Surem nº 01/2026.
• Abra o PDF da norma e navegue até o anexo que contém a tabela de correlação.

Depois de baixar o arquivo, interprete a tabela seguindo estas recomendações:

• Identifique a coluna “CNAE” e localize o código correspondente à sua atividade.
• Confira a coluna “Item da Lista de Serviços” para saber qual código municipal se aplica.
• Observe os destaques de inclusões (novos códigos) e exclusões (códigos removidos).
• Leia as notas de rodapé que explicam casos específicos e exceções.
• Registre, em seu sistema contábil, o novo enquadramento e a data de vigência retroativa (01/01/2026).

Com a consulta e interpretação corretas, você garante que o CNAE de sua empresa esteja alinhado ao item exato da lista municipal de serviços e evita inconsistências na apuração do ISS-SP.

A importância do enquadramento correto para seu negócio

Um enquadramento adequado do CNAE evita inconsistências nas obrigações acessórias, assegura cálculos precisos do ISS e mantém sua empresa alinhada com a legislação municipal.

Veja como a classificação correta beneficia o seu negócio:

• Evita divergências fiscais e notificações por enquadramento incorreto;
• Reduz o risco de autuações, multas e cobranças retroativas;
• Garante declarações e guias de ISS sem necessidade de retificações;
• Melhora a previsibilidade das despesas com tributos;
• Facilita auditorias e processos de revisão contábil.

Com a correta alocação do CNAE, sua empresa poupa recursos com custos extras e ganha maior segurança para projetar investimentos e controlar o fluxo de caixa, fortalecendo a gestão financeira e suportando o crescimento sustentável.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse ISS SP altera tabela de correlação do CNAE