Evite Perdas Fiscais: Como as Novas Regras de IR Podem Dilapidar o Patrimônio de Alta Renda

O Senado aprovou o PL 1.087/2025 sobre Imposto de Renda e o PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, volta à Câmara. Para famílias e empresas de alta renda, essas mudanças podem significar a dilapidação do patrimônio se o planejamento não for revisto com urgência.

Sem uma estratégia adequada, você corre o risco de:

• Enfrentar o novo imposto mínimo de até 10% para rendas superiores a R$ 100 mil/mês;
• Ver dividendos de profissionais liberais e PJs tributados sem exceções;
• Ter o ITCMD calculado sobre valor de mercado em doações e heranças.

Evite Surpresas: Os Riscos de Não se Preparar para as Novas Regras de IR

O tempo para ação é curto: com a sanção do PL 1087/2025 e o retorno do PLP 108/2024 à Câmara, as regras de tributação da alta renda serão redesenhadas em breve.

Sem uma revisão imediata do planejamento patrimonial e sucessório, famílias e empresas sujeitas ao Imposto de Renda podem ter seu patrimônio corroído por alíquotas mínimas que chegam a 10% para quem fatura mais de R$1,2 milhão ao ano, além de uma base de cálculo que agora engloba lucros, dividendos e outras receitas antes protegidas.

O PLP 108/2024, por sua vez, altera o sistema de arrecadação de impostos sobre consumo, potencializando custos indiretos e afetando diretamente holdings e estruturas societárias consolidadas.

Adiar essa reavaliação significa aceitar perda de competitividade, aumento de despesas fiscais e riscos de penalidades por descumprimento das novas normas.

Principais Mudanças na Tributação da Alta Renda

O PL 1087/2025 redefine as alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física, com principal impacto nas faixas de renda mensal. A seguir, os pontos-chave:

• Isenção total para rendimentos de até R$ 5.000 mensais.
• Descontos escalonados na alíquota para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350, reduzindo gradualmente o IR.
• Instituição de um imposto mínimo para alta renda: contribuintes com renda acima de R$ 50.000 por mês (ou R$ 600.000 ao ano) serão tributados com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para ganhos superiores a R$ 100.000 mensais.

A base de cálculo passa a incluir todos os rendimentos da pessoa física, como salários, lucros e dividendos de empresas.

Entretanto, o texto prevê algumas exceções, mantendo isentos valores recebidos por doação em vida e ganhos provenientes de títulos de crédito imobiliário e do agronegócio, como LCI, LCA, CRI e CRA.

Impacto em Profissionais Liberais e Empresas no Lucro Real

Profissionais liberais que operam como pessoas jurídicas (médicos, advogados, engenheiros etc.) perderão a isenção na distribuição de dividendos, que passarão a ser tributados pelo novo imposto mínimo definido pelo PL 1087/2025. Essa mudança afeta diretamente o planejamento dos rendimentos pessoais desses prestadores de serviço.

Para empresas tributadas pelo Lucro Real, o legislador prevê um limite para a soma dos tributos pagos na esfera corporativa e na distribuição de lucros ao sócio. Se esse montante ultrapassar o teto estabelecido, o redutor entra em ação para ajustar a carga total:

• Teto geral de 34% sobre o somatório de IRPJ, CSLL e Imposto de Renda sobre dividendos;
• Alíquota máxima de 45% para bancos e 40% para demais instituições financeiras;
• Mecanismo de redutor: opera como desconto automático, reduzindo o imposto devido na distribuição de lucros para não exceder o limite.

O uso do redutor é automático no cálculo do IRPF, garantindo que a soma das alíquotas não ultrapasse os percentuais máximos. No entanto, essa regra exige atenção ao fluxo de caixa e à gestão tributária, para que empresas e sócios evitem impactos indesejados no fechamento do exercício.

Holdings e Sucessão Patrimonial Sob Nova Perspectiva

A reforma tributária sobre consumo cria o IBS/CBS, unificando diversos tributos e alterando a forma de aproveitamento de créditos fiscais. Estruturas como holdings familiares podem perder grande parte dos créditos de entrada, já que geralmente não têm um volume significativo de fornecedores tributados, o que resultará em aumento de custo operacional e redução de eficiência na gestão patrimonial.

Além disso, a proposta de tributação sobre heranças e doações (ITCMD) pode passar a considerar o valor de mercado dos bens, e não mais o valor patrimonial. Veja o impacto na prática:

• Holding proprietária de imóvel avaliado em R$ 10 milhões (comprado originalmente por R$ 1 milhão): o ITCMD hoje incide sobre os R$ 1 milhão patrimoniais; com a mudança, a base pula para R$ 10 milhões;
• Implicação direta: até 20% de aumento na alíquota efetiva, gerando desembolso muito maior no momento da sucessão;
• Risco de liquidez: as holdings tendem a concentrar ativos menos líquidos, dificultando o pagamento imediato do imposto sem venda ou empréstimos.

Em conjunto, o IBS/CBS e o ITCMD pelo valor de mercado elevam a necessidade de revisões estruturais nas holdings, garantindo que essas entidades continuem cumprindo seu papel organizacional sem sofrerem impacto desproporcional na carga tributária.

Estratégias Recomendadas e Armadilhas a Evitar

Especialistas apontam que, diante das novas regras, é fundamental adotar práticas sólidas para blindar o patrimônio e manter a eficiência tributária. Confira as principais recomendações:

• Planejamento patrimonial estruturado: elabore um plano detalhado de sucessão e distribuição de ativos, com revisões periódicas alinhadas às mudanças legislativas.
• Diversificação de ativos: distribua investimentos entre renda fixa, variável e alternativas para reduzir riscos e aproveitar oportunidades em diferentes cenários.
• Investimentos isentos de IR (LCI, LCA, CRI, CRA): aposte em títulos imobiliários e do agronegócio que mantêm a rentabilidade livre de Imposto de Renda.
• Previdência privada: utilize planos que não entram em inventário e são isentos de ITCMD, acelerando a transmissão de recursos aos beneficiários.

Do outro lado, evite armadilhas comuns que podem comprometer seu planejamento:

• Distribuição disfarçada de lucros: práticas de dissimular repasses como despesas operacionais podem resultar em autuações e penalidades graves.
• Excesso de confiança: delegar a gestão exclusivamente a familiares sem experiência ou subestimar a complexidade das novas regras pode gerar falhas estratégicas.
• Falta de liquidez: concentrar patrimônio em ativos de difícil conversão pode atrasar o pagamento de tributos ou o atendimento de necessidades de caixa.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Estadão E-Investidor. Para ter acesso à matéria original, acesse As novas regras de tributação que podem redesenhar o planejamento da alta renda no Brasil