MAT da Receita Federal: o novo módulo obrigatório para emissão do CNPJ

Você sabia que sem preencher o novo Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal seu CNPJ simplesmente não será emitido? É isso mesmo: a etapa final, antes automática, torna-se obrigatória após o registro na Junta Comercial. Sem o envio de informações no MAT, sua empresa fica impedida de funcionar, emitir notas e até abrir conta bancária.

Desenvolvido em parceria com o Serpro, o MAT integra a escolha do Simples Nacional ao processo de inscrição do CNPJ e reforça o controle dos contadores sobre o uso do seu CRC. Neste artigo, vamos explicar como essa inovação impacta a abertura de empresas e o dia a dia dos profissionais contábeis.

Por que o novo módulo MAT pode travar sua abertura de empresa

Sem o preenchimento do novo Módulo de Administração Tributária (MAT), o CNPJ não será emitido, bloqueando o início de qualquer atividade empresarial. Esse obstáculo torna-se crítico: sua empresa deixa de existir formalmente até que todas as informações sejam confirmadas.

Veja os principais impactos de não cumprir essa etapa obrigatória:

• Impossibilidade de emissão de notas fiscais eletrônicas
• Bloqueio na abertura de conta bancária corporativa
• Suspensão de operações fiscais e tributárias
• Dificuldade para assinar contratos e firmar parcerias

Para evitar interrupções e atrasos, é essencial adaptar seu fluxo de abertura de empresas incluindo o MAT como etapa final, garantindo o envio completo e correto dos dados antes de qualquer operação.

Entendendo o Módulo de Administração Tributária (MAT)

O Módulo de Administração Tributária (MAT) foi desenvolvido para tornar o registro de novas empresas mais ágil e integrado. Agora, ao concluir o registro na Junta Comercial, o empreendedor acessa o MAT e fornece informações adicionais de forma centralizada, eliminando a necessidade de múltiplos sistemas e reduzindo erros cadastrais.

Uma das principais inovações é a opção simultânea pelo Simples Nacional durante o processo de inscrição do CNPJ. Com isso, não é mais preciso retornar ao ambiente do Simples após obter o CNPJ: tudo é feito em um único fluxo. Além disso, o MAT prepara o terreno para a adoção futura dos regimes de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos na Reforma Tributária.

Entre os ganhos de eficiência e simplicidade proporcionados pelo novo módulo, destacam-se:

• Inscrição concomitante no Simples Nacional;
• Validação automática de dados fiscais e cadastrais;
• Redução de inconsistências entre sistemas;
• Maior segurança na transmissão de informações;
• Futura opção pelos regimes IBS e CBS de forma integrada.

Impactos para os contadores e segurança profissional

O novo MAT fortalece a proteção do registro profissional dos contadores (CRC), garantindo que apenas o próprio titular possa autorizar e validar sua vinculação a uma pessoa jurídica. Isso elimina o risco de terceiros cadastrarem ou alterarem dados sem consentimento, reforçando a responsabilidade técnica e a integridade das informações.

Além disso, o sistema registra todas as solicitações de vínculo e confirmações, criando um histórico auditável que serve como prova de responsabilidade profissional. Com isso, o contador obtém:

• Controle exclusivo sobre o uso do CRC em cadastros;
• Notificações automáticas de solicitações de vínculo;
• Registro de log das autorizações concedidas;
• Maior confiança do Fisco e dos clientes na gestão contábil.

Essas medidas não só elevam a segurança jurídica do exercício contábil, mas também trazem mais transparência e previsibilidade ao relacionamento entre profissionais, empresas e Receita Federal.

Passo a passo para emitir o CNPJ no novo sistema

Após concluir o registro na Junta Comercial, siga estas etapas no Módulo de Administração Tributária (MAT) para liberar seu CNPJ:

• Acesse o Portal da Receita Federal e faça login com sua conta gov.br. No menu, selecione “CNPJ” e, em seguida, “Módulo de Administração Tributária (MAT)”.
• Preencha os dados complementares da empresa: informe endereço completo, descrição das atividades econômicas (CNAE) e composição do quadro societário, incluindo CPF e porcentual de cada sócio.
• Escolha o regime tributário desejado. No mesmo fluxo, opte pelo Simples Nacional ou aguarde a liberação futura para seleção de IBS e CBS, conforme a Reforma Tributária.
• Revise todas as informações técnicas e fiscais. Verifique consistência cadastral, conferindo campos obrigatórios, e confirme a veracidade dos dados inseridos.

Após o envio, o sistema validará automaticamente os dados junto às bases da Receita Federal. Se não houver divergências, o CNPJ será emitido imediatamente. Caso surjam inconsistências, será necessário corrigir o que for apontado antes de concluir o processo.

Benefícios operacionais: integração e redução de retrabalho

Com o MAT, as bases de dados antes isoladas passam a ser integradas, permitindo que contadores acessem informações cadastrais, fiscais e societárias em um único ambiente. Essa unificação elimina a necessidade de alternar entre diferentes sistemas e reduz etapas manuais.

A validação em tempo real identifica inconsistências antes do envio final, agilizando a correção de erros e encurtando o prazo de emissão do CNPJ.

• Integração automática de dados entre Receita Federal, Juntas Comerciais e Simples Nacional;
• Detecção antecipada de divergências cadastrais e fiscais;
• Registro centralizado de histórico de alterações;
• Fluxo de trabalho unificado, eliminando duplicidades;
• Maior previsibilidade nos prazos de abertura de empresas.

Ao reduzir retrabalho e inconsistências, o MAT libera tempo para que os contadores dediquem-se a análises estratégicas e consultoria financeira, elevando a qualidade do serviço prestado.

Como a CONTA1 CONTABILIDADE pode apoiar seu processo de adesão ao MAT

Integrar o MAT ao fluxo de abertura de empresas exige conhecimento técnico e visibilidade estratégica. Na CONTA1 CONTABILIDADE, nossa contabilidade consultiva, com foco em Lucro Real e gestão financeira, oferece apoio na adaptação de processos e no envio correto das informações à Receita Federal. Contamos com especialistas que acompanham cada fase, assegurando que sua empresa cumpra os novos requisitos sem sobressaltos.

Entre os serviços que auxiliam sua implantação do MAT, destacam-se:

• Mapeamento e adequação de procedimentos internos;
• Validação prévia de dados cadastrais e fiscais;
• Orientação na escolha do regime tributário mais adequado;
• Treinamentos personalizados no uso do módulo;
• Análises financeiras estratégicas para otimização de resultados.

Assim, você ganha mais eficiência, reduz retrabalho e mantém a conformidade fiscal, liberando recursos para o crescimento do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse RFB lança novo módulo obrigatório para emissão do CNPJ