Reforma Tributária e EFD-Contribuições: o que muda e como se preparar

Entenda o futuro da EFD-Contribuições com a Reforma Tributária e a substituição do PIS/COFINS pela CBS. Para prestadores de serviço, compreender essas mudanças é fundamental para evitar riscos fiscais e proteger créditos acumulados.

• A transição da apuração de PIS/COFINS para a CBS;
• Manutenção do arquivo por cinco anos após 2026;
• Estabilidade do leiaute em 2026;
• Novos documentos fiscais eletrônicos e padronização.

Prepare-se para o cenário tributário que se aproxima e garanta a conformidade de sua operação.

Atenção obrigatória: riscos fiscais e perdas de créditos com a EFD-Contribuições

Ignorar a EFD-Contribuições no contexto da Reforma Tributária aumenta consideravelmente os riscos de autuações fiscais, com multas que podem chegar a 150% do valor apurado, além de juros e encargos moratórios. A falta de registro adequado das operações deixa a empresa vulnerável a questionamentos e cruzamentos de informações pelos fiscos federal e estaduais.

Sem a escrituração completa, há chance de perda definitiva de créditos acumulados de PIS/COFINS, prejudicando o fluxo de caixa e reduzindo a margem de manobra financeira. Essas compensações podem ser contestadas em processos administrativos, gerando custos adicionais com contencioso e honorários.

Em suma, a adoção e manutenção corretas da EFD-Contribuições são fundamentais para preservar direitos creditórios e evitar contingências onerosas, garantindo tranquilidade e segurança jurídica durante a transição tributária.

O impacto da reforma e o fim do PIS/COFINS: o que muda em 2027

Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a vigorar plenamente, encerrando os fatos geradores de PIS e COFINS e, consequentemente, a apuração desses tributos na EFD-Contribuições. Mesmo sem novos registros dessas contribuições, a escrituração histórica permanece disponível para fiscalização e retificações futuras.

• Encerramento dos lançamentos de PIS/COFINS: sem novos fatos geradores a partir de janeiro de 2027;
• Manutenção da EFD-Contribuições: arquivo obrigatório para atender a fiscalizações e eventuais ajustes;
• Estrutura de CBS: recolhimento unificado, com regras específicas de cálculo e aproveitamento de créditos;
• Simplificação de processos: menos etapas de escrituração, mas necessidade de revisão de sistemas e fluxos internos.

Essa transformação reduz a complexidade operacional, mas exige atenção à correta migração de saldos e à adaptação dos registros à nova sistemática tributária.

Manutenção de cinco anos do arquivo: exigência para controle fiscal

Após 2026, a legislação tributária exige que a EFD-Contribuições seja armazenada digitalmente por, no mínimo, cinco anos, contados a partir do encerramento do período de apuração.

Esse prazo visa atender a eventuais solicitações de fiscalização, auditoria e cruzamento de informações pelos órgãos competentes, garantindo transparência e integridade dos dados informados.

• Disponibilidade imediata dos arquivos em caso de autuação;
• Comprovação de créditos e operações tributárias;
• Garantia de segurança jurídica para eventuais defesas;
• Possibilidade de retificação dos registros dentro do prazo legal.

Durante esses cinco anos, é possível apresentar arquivos retificadores para corrigir incorreções ou omissões, minimizando riscos de multas e preservando direitos creditórios acumulados.

Leiaute da EFD-Contribuições em 2026: estabilidade operacional

Em 2026, o leiaute da EFD-Contribuições permanece inalterado, mantendo o mesmo padrão adotado pelos contribuintes nos últimos anos. Essa estabilidade elimina a necessidade de ajustes urgentes em sistemas e processos, permitindo que sua equipe prossiga com as rotinas já consolidadas.

Sem alterações no layout, é possível direcionar esforços para revisar e aprimorar controles internos, sem o ônus de implementar mudanças emergenciais em softwares de escrituração. A previsibilidade no formato dos arquivos reduz retrabalho e evita custos inesperados com adequações técnicas.

Além disso, a estabilidade em 2026 cria um ambiente propício para planejar e testar futuras adaptações à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), garantindo uma transição mais suave quando a nova sistemática tributária entrar em vigor em 2027.

• Manutenção de prazos e fluxos sem necessidade de revisão imediata;
• Redução de retrabalho em validações de layout e treinamentos;
• Economia de recursos em consultorias e desenvolvimento de sistemas;
• Maior foco na preparação para o impacto da CBS a partir de 2027.

Com o layout estável, sua empresa ganha fôlego para aperfeiçoar processos e capacitar a equipe, assegurando conformidade e eficiência até a próxima fase da reforma tributária.

Novos documentos fiscais eletrônicos: padronização e conformidade

A Reforma Tributária instituiu modelos eletrônicos específicos para operações antes sujeitas a múltiplas interpretações fiscais, garantindo uniformidade e clareza na escrituração.

• Serviços de saneamento: nota exclusiva com campos para outorga, tarifas e subsídios;
• Gás canalizado e liquefeito: documento padronizado que distingue consumo residencial e industrial;
• Transporte aéreo: bilhete-fatura eletrônico alinhado às regras de prestação de serviços;
• Alienação de imóveis: nota fiscal eletrônica com identificação de matrícula, vendedor e adquirente.

Ao adotar leiautes unificados, as empresas evitam inconsistências nos registros e minimizam riscos de autuações por falhas de preenchimento. A padronização facilita o cruzamento de dados entre fisco e contribuinte, promovendo maior transparência e segurança nas operações durante o período de transição tributária.

Apoio estratégico da CONTA1 CONTABILIDADE na sua transição tributária

Para enfrentar as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e garantir o correto gerenciamento da EFD-Contribuições, é fundamental contar com uma visão consultiva e integrada. A CONTA1 CONTABILIDADE alia expertise em Lucro Real e gestão financeira para apoiar prestadores de serviço na adaptação dos processos fiscais e operacionais.

Por meio de análises detalhadas e relatórios personalizados, nossa equipe ajuda a identificar riscos, preservar créditos acumulados e estruturar controles internos eficientes. Trabalhamos de forma colaborativa, ampliando a transparência das informações e assegurando o cumprimento das novas obrigações sem gerar retrabalho.

• Mapeamento dos impactos da CBS na escrituração;
• Orientação sobre prazos de retenção e retificação de registros;
• Revisão de procedimentos para padronização de documentos eletrônicos;
• Suporte na elaboração de demonstrativos gerenciais e fiscais.

Esse acompanhamento estratégico contribui para decisões financeiras mais seguras e um processo de transição tributária mais tranquilo, com foco em conformidade e eficiência.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse EFD-Contribuições: o que muda com a Reforma Tributária?