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O que já está decidido, independente do resultado
A reforma foi aprovada pela Emenda Constitucional 132 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. Portanto, as regras principais já estão em vigor. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a valer de forma definitiva em 1º de janeiro de 2027.
Depois disso, a transição segue de forma gradual até 2033. Nesse período, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substitui aos poucos o ICMS e o ISS. Ou seja, o calendário já existe e tem força de Constituição.
Por isso, mudar esse calendário exige uma nova PEC. Ela precisa de três quintos dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado. Na prática, não é uma decisão que o presidente toma sozinho.
Reforma tributária e eleições: o que Lula propõe
Na discussão sobre reforma tributária e eleições, o programa de Lula defende manter e implementar a reforma tributária já aprovada. Também fala em tratamento justo para micro, pequenas e médias empresas. Além disso, cita justiça tributária, com mais contribuição de quem tem renda maior.
O plano ainda menciona o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos. Esse tributo, porém, já está previsto na reforma. Ao mesmo tempo, a proposta mantém o arcabouço fiscal como regra para as contas públicas.
Reforma tributária e eleições: o que Flávio propõe
Na pauta de reforma tributária e eleições, Flávio Bolsonaro falou em junho em suspender a reforma por um ano. Depois, a equipe mudou o tom. O plano de governo fala agora em revisão e redimensionamento da reforma em curso.
Segundo o coordenador político da campanha, a ideia é corrigir distorções em seis meses de estudo após a posse. Ainda assim, a equipe avalia encurtar a transição e rever os setores com alívio tributário. Esses setores, porém, não foram detalhados.
O plano também defende reduzir a carga sobre a folha de pagamento e manter a não cumulatividade. Portanto, a direção é revisar a reforma, e não revogá-la.
Reforma tributária e eleições: o que depende do Congresso
Em reforma tributária e eleições, promessa de campanha não vira lei automaticamente. Mesmo que o presidente eleito queira mudar o calendário ou a lista de exceções, o texto passa pelo Congresso. Dessa forma, o resultado final costuma ser fruto de negociação.
Há outro ponto de atenção. A CBS está marcada para 1º de janeiro de 2027, e a posse acontece poucos dias antes. Assim, as empresas precisam estar prontas, ainda que o debate continue.
Como supermercados, atacados e lojas de construção devem se preparar
Diante da reforma tributária e eleições, algumas ações valem a pena desde já. Primeiro, confira se o sistema ERP calcula CBS e IBS e se os campos da nota fiscal estão corretos. Em seguida, revise o cadastro de produtos, principalmente o NCM.
- Simule a margem de 2027, porque o imposto passa a entrar no preço de outra forma.
- Organize os créditos, pois a não cumulatividade depende de fornecedor e nota fiscal corretos.
- Acompanhe a cesta básica e as alíquotas reduzidas, que afetam supermercados e atacados de alimentos.
- Treine a equipe fiscal e comercial para emitir as notas sem erro.
Dessa forma, a empresa se protege de qualquer mudança futura. Afinal, quem já organizou o básico se adapta mais rápido a ajustes no texto.
Conte com a Conta1 Contabilidade
A Conta1 Contabilidade acompanha reforma tributária e eleições de perto e traduz cada novidade para a rotina do seu negócio. Com a Conformidade Tributária, revisamos notas, cadastros e créditos antes que o erro vire problema. Assim, sua empresa chega a 2027 com segurança.
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Fonte
As informações sobre as propostas foram baseadas em reportagens do InfoMoney, da CNN Brasil e da Agência Estado, publicadas no Diário do Grande ABC. A análise sobre a necessidade de PEC foi do tributarista Lucas Ribeiro, da ROIT.
